| Projeto: |
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PL 433 09/10/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-433/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0433-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0433-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.852 de 10/09/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO DISTRITO DE JARDIM ÂNGELA E REVOGA A LEI Nº 14.945, DE 2 DE JULHO DE 2009 |
| Assunto: |
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AGAMENON PEREIRA DA SILVA ( RUA ) / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / FERREIRA COUTINHO ( RUA ) / FRANCISCO GUIMARAES MORAIS ( RUA ) / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) / JARDIM NAKAMURA / JOSE ALVES DA SILVA ( RUA ) / LEI 14.495/2009 / M'BOI MIRIM ( ESTRADA ) / MELHORAMENTO PUBLICO / MORRO DO INDIO / PAOLO PORPORA ( RUA ) / REVOGACAO / SISTEMA VIARIO / TERMINAL DE ONIBUS / TIQUIRA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0001-2013
ver documento Conj0262-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0433-2012
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| Emendas: |
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ver documento Epl0433-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/10/2012 | Encaminhado em 10/10/2012 | | PESQUISA | Recebido em 10/10/2012 | Encaminhado em 16/10/2012 | | SGP22 | Recebido em 16/10/2012 | Encaminhado em 16/10/2012 | | CCJ | Recebido em 16/10/2012 | Encaminhado em 08/03/2013 | | URB | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 06/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 46, Legislatura 16 em 04/09/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2430/2013 de 05/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/09/2013. Motivo: PROMULGADO |